Metrologia Legal, uma defesa silenciosa do consumidor e das relações comerciais

Por Juraci Barbosa Sobrinho, em suas colunas semanais Paraná Empreendedor no jornal Folha do Litoral News e Indústria & Comércio

Metrologia Legal, uma defesa silenciosa do consumidor e das relações comerciais

Focada em confiabilidade, credibilidade e qualidade, a metrologia legal oferece proteção ao cidadão nas relações de consumo e contribui para a promoção de uma concorrência de mercado mais justa, para segurança nos negócios, e aumento da competitividade

Em recente encontro com Rogério Molleta do Nascimento, diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná – IPEM, e Beatriz Panek, sua assessora, comentamos sobre o pouco conhecimento do que é a Metrologia e seu papel legal nas relações comerciais e na defesa do consumidor. Lembrei do aprendizado que tive como gestor do IPEM, na segunda metade da década de 1990.

Ciência das medições, a metrologia tem como objetivo a confiabilidade, a credibilidade e a qualidade, na medida em que envolve o processo produtivo, trazendo maior competitividade para as empresas. Constitui um importante instrumento para o desenvolvimento das atividades econômicas, científicas e tecnológicas e tem grande impacto na vida do cidadão.

Os processos de medição se encontram presentes em todos os setores da economia, da agricultora, comércio e indústria à medicina, segurança e às telecomunicações.

A metrologia legal se refere às normas, técnicas e administrativas, relativas às unidades de medidas, aos instrumentos de medir e às medidas materializadas. O objetivo é proporcionar equidade nas relações, com transações comerciais mais justas em defesa do consumidor e do meio ambiente.

Uniforme e adequada, a metrologia legal também impacta em custos menores, especialmente na exportação, para atender aos mercados internacionais. Sem essa prerrogativa, os consequentes prejuízos e a perda de competitividade, perdemos espaço no mercado externo e o mercado interno enfraquece.

Internamente, a metrologia legal oferece proteção ao cidadão nas suas relações de consumo e contribui para a promoção de uma concorrência de mercado mais justa, para segurança nos negócios. Esse conjunto de normas, transparente e seguro, deve ser compartilhado com consumidores e usuários finais.

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, que tem entre suas atribuições a metrologia legal, delega esta função aos institutos estaduais de pesos e medidas e vem colaborando com a uniformização da aplicação da metrologia legal no mundo, graças à sua participação em organismos internacionais.

Metrologia Legal, é ferramenta de defesa do cidadão e das relações comerciais.

Imprescindível pois, que as medidas sejam confiáveis em todas as áreas.

O Dr Juraci Barbosa Sobrinho é Advogado e Consultor.